1. Responsável e abrangência
O NavBrief é o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais coletados ou gerados por meio da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta Política abrange a Landing pública, o planejamento de voo Web, o NavMap EFB e os recursos de conta, assinatura e suporte integrados ao serviço.
2. Dados pessoais tratados
Conforme os recursos utilizados, o NavBrief pode tratar as seguintes categorias:
- Dados fornecidos por você: nome, e-mail, senha protegida por hash, ocupação, base operacional, idioma, fuso horário e registros da data e da versão dos documentos legais aceitos.
- Dados operacionais e conteúdo do usuário: planos de voo, rotas, pontos de rota, aeronaves pessoais e seus perfis, preferências, configurações, camadas, pontos, linhas e polígonos criados no mapa.
- Dados gerados durante o uso: histórico e contadores de utilização, estado da assinatura, plano e permissões de acesso, além de registros necessários à entrega de avisos e comunicações.
- Dados de dispositivo e autenticação: sessões, tokens de autenticação e recuperação, dispositivos associados ao NavMap, identificadores e tokens de notificação push.
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, agente do navegador ou aplicativo, datas e horários de acesso e eventos de autenticação, limitação de tentativas, prevenção a abuso, auditoria e diagnóstico.
- Dados de assinatura e cobrança: identificador do cliente no processador de pagamentos, plano contratado, estado da assinatura e referências de transações. Os dados completos do cartão são fornecidos diretamente ao Stripe e não são armazenados pelo NavBrief.
3. Finalidades e bases legais
Tratamos os dados para criar e autenticar a conta; prestar as funcionalidades contratadas; sincronizar o planejamento Web e o NavMap; gerenciar dispositivos, sessões, assinaturas e suporte; enviar comunicações operacionais; proteger a plataforma; prevenir fraude e abuso; cumprir obrigações legais ou regulatórias; e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
Conforme a operação, o tratamento pode se apoiar na execução do contrato ou de procedimentos preliminares solicitados por você, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse com avaliação de necessidade e salvaguardas, ou no consentimento quando essa for a base adequada. A revogação do consentimento não invalida tratamentos anteriores nem impede a conservação permitida por lei.
4. Terceiros e operadores
O NavBrief não vende dados pessoais. Podemos compartilhar apenas os dados necessários com operadores que apoiam a prestação do serviço, incluindo:
- Stripe: processamento de assinaturas, pagamentos, portal de cobrança e registros financeiros;
- serviços de e-mail e notificações: verificação de conta, recuperação de acesso, avisos transacionais e notificações push;
- infraestrutura e hospedagem: disponibilidade, armazenamento, segurança, monitoramento e suporte técnico;
- fontes e serviços aeronáuticos ou meteorológicos: fornecimento dos dados necessários às funcionalidades do NavBrief, sem compartilhamento de dados cadastrais quando eles não forem necessários à consulta.
Esses terceiros tratam dados conforme suas funções, contratos, políticas próprias e obrigações legais. Também poderemos compartilhar informações quando necessário para cumprir lei, ordem válida de autoridade competente ou exercer regularmente direitos.
5. Pagamentos e Stripe
Pagamentos e assinaturas são processados pelo Stripe em ambiente próprio. O NavBrief não recebe nem armazena os dados completos do cartão. Podemos manter identificadores do cliente e da assinatura, plano, estado da cobrança e referências necessárias à gestão do acesso.
Na exclusão da conta, assinaturas capazes de gerar novas cobranças são canceladas, checkouts pendentes são encerrados e o Customer Stripe é removido quando aplicável. Faturas, cobranças e outros registros financeiros já emitidos podem permanecer sob responsabilidade do Stripe pelo período exigido por obrigações legais, fiscais, contábeis, prevenção a fraude, contestação de pagamentos ou exercício regular de direitos. A exclusão da conta, portanto, não implica a eliminação imediata desses registros mantidos pelo processador.
6. Cookies e sessão
Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários à autenticação, segurança, continuidade da sessão e preferências de exibição, como o tema claro ou escuro. A versão atual não utiliza cookies de rastreamento publicitário.
7. Logs de autenticação, segurança e endereço IP
Eventos de autenticação e segurança podem ser registrados para proteger contas, aplicar limites de tentativas, prevenir abuso e fraude, investigar incidentes e manter trilhas de auditoria. Esses registros podem incluir data e hora, resultado do evento, identificador interno da conta, identificador pseudonimizado e endereço IP.
Quando uma tentativa de login usa um e-mail que não corresponde a uma conta existente, o sistema registra um identificador pseudonimizado em vez do e-mail em texto claro. Senhas, tokens de acesso, chaves e outras credenciais não são registrados deliberadamente nos logs. Os registros têm acesso limitado e são eliminados automaticamente após o prazo operacional aplicável.
8. Retenção de dados
Os dados vinculados à conta são mantidos enquanto necessários para prestar o serviço e, após o término da relação, somente pelo período exigido para uma finalidade específica e base legal aplicável. A política operacional atual prevê:
- logs de autenticação e segurança: até 180 dias, conforme a configuração operacional vigente, ressalvada ordem de conservação válida ou outra hipótese legal;
- registros de atividade administrativa sujeitos à rotina de limpeza: até 365 dias; registros necessários à responsabilização podem permanecer desvinculados da conta pelo período necessário à finalidade;
- tokens expirados e dados técnicos associados: eliminados pelas rotinas de expiração e limpeza aplicáveis;
- documentos e informações financeiras: conforme as obrigações legais, fiscais e políticas de retenção do Stripe.
Dados retidos têm finalidade delimitada, acesso restrito e são mantidos apenas enquanto necessários. Encerrada a finalidade, são eliminados ou anonimizados conforme a natureza do registro e os limites técnicos e legais aplicáveis.
9. Exclusão da conta
Você pode excluir voluntariamente a conta pela área "Meu Perfil", mediante nova confirmação da senha e confirmação explícita da ação. O processo segue esta ordem:
- cancelamento imediato de assinaturas que ainda possam gerar cobrança, encerramento de checkouts pendentes e remoção do Customer Stripe quando aplicável;
- exclusão permanente dos dados elimináveis vinculados à conta, incluindo perfil, preferências, planos de voo e rotas, camadas e elementos do usuário, aeronaves e perfis pessoais, histórico e contadores de uso, projeções locais da assinatura, dispositivos, tokens e dados de autorização;
- eliminação de sessões, tokens de acesso e recuperação, dispositivos NavMap, tokens de notificação e demais credenciais, com revogação definitiva do acesso;
- conservação mínima dos registros que devam permanecer por obrigação legal ou regulatória, segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou outra base legal aplicável.
Se o encerramento da cobrança no Stripe não puder ser concluído, a exclusão local não prossegue e nenhum dado é removido naquela tentativa, evitando deixar uma assinatura ativa sem conta correspondente. Você poderá tentar novamente. Concluída a exclusão, a ação é irreversível.
A trilha da exclusão usa uma referência aleatória e não inclui nome, e-mail ou identificador da conta. Registros administrativos preservados são desvinculados e têm referências pessoais removidas quando possível. Logs de autenticação e segurança já existentes podem permanecer até o fim do prazo de retenção; registros fiscais e financeiros já emitidos podem continuar no Stripe conforme descrito na seção 5.
10. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada tratamento, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; eliminação dos dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação; portabilidade, conforme regulamentação e observados os segredos comercial e industrial; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a tratamento irregular; e os demais direitos previstos na legislação.
A exclusão da conta pode ser iniciada diretamente em "Meu Perfil". Os demais pedidos, inclusive portabilidade — que não é automática — podem ser enviados ao canal indicado na seção 13. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso indevido.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos do serviço, incluindo autenticação, controle de acesso, proteção das credenciais, criptografia de transporte, minimização e pseudonimização de registros quando aplicável, limitação de tentativas, revogação de sessões e tokens, controles administrativos, monitoramento e prevenção de eventos de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; por isso, as medidas são revistas e aprimoradas continuamente.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data e a versão vigentes são indicadas no início do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados e, quando a legislação exigir, um novo aceite será solicitado.
13. Contato
Para exercer direitos relacionados a dados pessoais, obter informações sobre o tratamento ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@navbrief.com.br. Informe no assunto "Privacidade e LGPD" para facilitar o encaminhamento.